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    Ontologia
    Regime econômico-financeiro
    G1–G5

    Notificação de Compensação Cambial

    notificação da ANTT ao Banco Depositário com a finalidade de efetivar o Mecanismo de Proteção Cambial na hipótese de exposição da Concessionária, autorizando a transferência de valores da Conta de Retenção à Conta de Livre Movimentação da Concessionária. (lxxi) Notificação de Compensação de Desconto de Usuário Frequente: notificação da ANTT ao Banco Depositário emitida ao final de cada período de apuração da compensação pela aplicação de Desconto de Usuário Frequente, para transferência de valores da Conta de Ajuste à Conta de Livre Movimentação, na forma prevista neste Contrato e no Anexo 12.

    Conceito mais amplo

    Vigência por geração contratual

    • G1G1 — 1ª/2ª Etapa (editais de 2007–2011)
    • G2G2 — 3ª Etapa (editais de 2013–2015)
    • G4G4 — Geração do Mecanismo de Contas (editais de 2021–2023)
    • G5G5 — Geração da alíquota de Recursos Vinculados (editais de 2024–2025)

    Atestado nos documentos do corpus. Ausência numa geração não prova ausência histórica — contratos de 2007 a 2015 são majoritariamente digitalizações sem texto extraível.

    Procedência

    Concessão
    Ecovias das Gerais
    Instrumento
    Contrato originário · edital de 2025
    Documento
    contrato-assinado.pdf

    Publicado pela ANTT — fonte autoritativa desta definição.

    Canonicidade
    definido em 15 concessões distintas
    Estatuto
    Extraído de definição contratual
    URI
    https://w3id.org/rodoviabr/vocab/notificacao-de-compensacao-cambial

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